Arquivos Novidades - CSSA Advogados

STF julga execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

Carlos — Mon, 06 Nov 2023 16:19:16 +0000

Para Toffoli, é permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico e que não participou da fase de conhecimento. Nesta semana, em plenário virtual, STF decide se empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo…

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TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

Carlos — Thu, 30 Mar 2023 20:06:18 +0000

Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso…

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Reconhecida a dispensa sem justa causa de doméstica que assinou pedido de demissão sem compreender o conteúdo

Carlos — Tue, 05 Apr 2022 18:17:44 +0000

O juiz Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão firmado por uma empregada doméstica com mais de 17 “anos de casa”. Constatou-se que, na verdade, a empregada doméstica foi dispensada sem justa causa pelo patrão após uma discussão entre eles, tendo assinado o…

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Trabalhadora que prestava serviços em residência familiar tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica

Carlos — Tue, 29 Mar 2022 17:54:32 +0000

A profissional trabalhava mais de duas vezes por semana na residência. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de natureza doméstica pretendido por uma profissional que, por cerca de três anos, trabalhou em uma residência, de três a quatro dias por semana, auxiliando nos afazeres domésticos e nos cuidados com o marido…

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Faculdade que reduziu carga horária de professora sem homologação no sindicato deverá pagar diferenças salariais

Carlos — Mon, 21 Mar 2022 17:59:31 +0000

A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma instituição de ensino superior a pagar a uma professora diferenças salariais após considerar inválida a redução da carga horária sem que houvesse homologação no sindicato profissional. A medida estava prevista nos instrumentos normativos aplicáveis, vigentes em…

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Gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato de experiência

Carlos — Mon, 14 Mar 2022 19:34:37 +0000

A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência em uma rede de lojas de materiais de construção. A decisão da juíza substituta Rosangela Lerbachi Batista determina o retorno imediato da trabalhadora à função anteriormente exercida. A sentença obriga a empresa…

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Empresa de ônibus que levou passageiro a destino diverso pagará indenização por danos morais

Carlos — Wed, 23 Feb 2022 21:04:53 +0000

Homem perdeu velório e enterro do pai. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível Central da Capital, que condenou empresa de ônibus a indenizar passageiro em R$ 11.156 por danos morais e materiais após…

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Empregadora é proibida de ampliar jornada de trabalho de professora de forma unilateral

Carlos — Mon, 21 Feb 2022 18:19:08 +0000

A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu o direito de uma professora de se opor à alteração unilateral do contrato de trabalho com a prefeitura daquele município. A juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt concedeu tutela de urgência proibindo a empregadora de aumentar o horário de trabalho da profissional sem…

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Companhia aérea indenizará passageiro impedido de embarcar por não ser comprador da passagem

Carlos — Thu, 10 Feb 2022 19:39:24 +0000

Reparação por danos morais e materiais. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso em ação de indenização movida por um passageiro contra empresa aérea. A requerida deverá indenizar o cliente em R$ 1.032,91 por dano material e R$ 6 mil por danos morais. …

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Técnica de enfermagem de Araguari receberá adicional de insalubridade em grau máximo por todo o período da pandemia

Carlos — Wed, 09 Feb 2022 18:50:23 +0000

Uma técnica de enfermagem de uma unidade de saúde em Araguari, no Triângulo Mineiro, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade de grau máximo, por todo o período da pandemia de Covid-19. A profissional contou que só começou a receber o adicional em grau máximo de 40%…

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