Arquivos Seu Dinheiro - CSSA Advogados

Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJ

Carlos — Tue, 25 Jul 2023 17:12:31 +0000

Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que…

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Operadora de telefonia deve indenizar consumidora negativada por débito inexistente

Carlos — Mon, 19 Oct 2020 22:46:45 +0000

Empresa que não demonstrou contratação e prestação de serviço pagará R$ 7 mil pelos danos morais. Consumidora negativada por débito inexistente será indenizada por danos morais. Assim decidiu o juiz de Direito Alexandre Moreira Van Der Broocke, da 2ª vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré/PR. A autora ingressou com ação…

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Como o INSS faz o cálculo da Aposentadoria Especial?

Carlos — Mon, 17 Aug 2020 14:34:31 +0000

Um assunto que gera muita dúvida entre os segurados do INSS é sobre como será calculado seu benefício, seja ele uma aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, etc. Porém percebemos que a maior dúvida se faz na aposentadoria especial, pois as regras previdenciárias mudaram em 2019, e com isso tivemos o fim…

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STF suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária

Carlos — Mon, 29 Jun 2020 14:11:14 +0000

Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial…

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Proteja seus direitos! – Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia.

Carlos — Mon, 15 Jun 2020 18:58:35 +0000

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento…

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CONFIRMADO! Saque de R$1.045 do FGTS será liberado em contas digitais da Caixa

Carlos — Mon, 08 Jun 2020 18:09:22 +0000

Segundo o banco, os beneficiários vão ter que esperar alguns dias após o depósito para retirar o valor em espécie. A Caixa Econômica Federal confirmou que os trabalhadores com direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber em contas digitais da Caixa. Segundo o banco,…

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JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE PAGAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Carlos — Fri, 01 May 2020 00:40:45 +0000

A Juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma liminar suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários estaduais, em especial parcelamentos e ICMS vincendos na esfera estadual. A liminar foi concedida a uma microempresa, que alegou estar com dificuldades financeiras diante da crise de Coronavírus.…

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Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045 por causa do coronavírus

Carlos — Wed, 08 Apr 2020 20:56:34 +0000

Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial no fim da noite de ontem. O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na…

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Tudo sobre a MP 936/20 que alterou os contratos de trabalho

Carlos — Thu, 02 Apr 2020 22:13:53 +0000

DO PROGRAMA 1. Prevê o pagamento de Benefício Emergencial pelo INSS para os contratos de trabalho suspensos ou nos que houver a redução parcial de jornada e salário 2. Para salários até R$ 3.135,00 ou quando o empregado possuir nível superior, recebendo mais de 2 vezes o teto do INSS, a negociação poderá ser individual. Fora dessas…

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do IR para 30 de junho

Carlos — Thu, 02 Apr 2020 13:59:34 +0000

Superintendência da Receita Federal, em Brasília: desde 1996 o prazo para a entrega da declaração do IR não era estendido (Marcelo Camargo/Agência Brasil) O prazo inicial era 30 de abril, mas restrição à circulação pelo novo coronavírus tem impedido contribuintes de pegar documentos necessários Por Clara Cerioni, Denyse Godoy A Receita Federal do Brasil anunciou na noite desta quarta-feira, 1º,…

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