Arquivos Covid-19 - CSSA Advogados

Enfermeira Receberá Adicional de Insalubridade em Grau Máximo por Serviços Durante Pandemia

Carlos — Tue, 20 Jun 2023 15:43:46 +0000

Decisão da 10ª Câmara de Direito Público. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Fabio Mendes Ferreira, e concedeu a uma enfermeira o direito a um adicional de insalubridade em grau máximo (40%) pelas…

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Técnica de enfermagem de Araguari receberá adicional de insalubridade em grau máximo por todo o período da pandemia

Carlos — Wed, 09 Feb 2022 18:50:23 +0000

Uma técnica de enfermagem de uma unidade de saúde em Araguari, no Triângulo Mineiro, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade de grau máximo, por todo o período da pandemia de Covid-19. A profissional contou que só começou a receber o adicional em grau máximo de 40%…

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Pessoa com deficiência dispensada sem justa causa na pandemia será reintegrada.

Carlos — Tue, 03 Nov 2020 13:56:02 +0000

Empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17, inciso V da lei 14.020/20 vedou expressamente a dispensa dessa classe durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, da 2ª vara de Jaú/SP. O…

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Pandemia não pode ser invocada genericamente para suspender visitas entre pais e filhos

Carlos — Tue, 25 Aug 2020 17:47:47 +0000

Crianças e adolescentes têm direito à convivência familiar mesmo durante pandemia O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, negou pedido de suspensão de visitas entre pai e filho em razão da pandemia da covid-19. Para o magistrado, crianças e adolescentes merecem proteção integral da justiça,…

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A IMPORTÂNCIA DO MÉDICO DO TRABALHO NO CENÁRIO DA COVID-19

Carlos — Thu, 13 Aug 2020 20:19:15 +0000

Em tempo de pandemia e diante dos números elevados de vítimas fatais, são mais do que compreensíveis a acentuada preocupação e o temor que trabalhadores e médicos que não estão na frente de batalha demonstram diante da imprevisibilidade dos danos que o coronavírus pode causar. A pouca testagem e a falta de precisão…

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Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo.

Carlos — Tue, 21 Jul 2020 17:41:08 +0000

Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. Essa é mais uma medida para ajudar a aumentar a liberação de empréstimos pelos…

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STF suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária

Carlos — Mon, 29 Jun 2020 14:11:14 +0000

Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial…

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INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

Carlos — Mon, 22 Jun 2020 19:00:55 +0000

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou – até o dia 10 de julho – o atendimento remoto aos seus segurados e beneficiários em razão da pandemia da covid-19. A portaria, que normatiza a prorrogação, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, e prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas…

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Proteja seus direitos! – Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia.

Carlos — Mon, 15 Jun 2020 18:58:35 +0000

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento…

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CONFIRMADO! Saque de R$1.045 do FGTS será liberado em contas digitais da Caixa

Carlos — Mon, 08 Jun 2020 18:09:22 +0000

Segundo o banco, os beneficiários vão ter que esperar alguns dias após o depósito para retirar o valor em espécie. A Caixa Econômica Federal confirmou que os trabalhadores com direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber em contas digitais da Caixa. Segundo o banco,…

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