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TJSP confirma condenação de sócio de empresa por crime tributário

Carlos — Mon, 13 Nov 2023 16:06:24 +0000

Mais de R$ 14 milhões em impostos não recolhidos. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, proferida pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que condenou sócio-proprietário de uma empresa por crime contra a ordem tributária…

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STF julga execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

Carlos — Mon, 06 Nov 2023 16:19:16 +0000

Para Toffoli, é permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico e que não participou da fase de conhecimento. Nesta semana, em plenário virtual, STF decide se empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo…

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Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Carlos — Mon, 07 Aug 2023 17:29:47 +0000

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que desviou, para fins pessoais, benefício social do próprio filho, pessoa com necessidades especiais decorrentes de epilepsia. A pena foi fixada em dois anos, três meses…

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Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJ

Carlos — Tue, 25 Jul 2023 17:12:31 +0000

Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que…

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Hospital deve Indenizar Paciente por Danos Morais e Estéticos

Carlos — Wed, 07 Jun 2023 16:02:40 +0000

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia. Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e estéticos, a paciente que teve parte dos membros superiores e inferiores amputados por negligência no atendimento. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que…

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Empresas são Condenadas por Ligações Insistentes para Cobrança

Carlos — Tue, 06 Jun 2023 16:30:28 +0000

Dívida não pertencia ao autor da ação. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia ao autor da ação. O colegiado fixou o valor da indenização por…

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Montadora De Veículos É Condenada A Indenizar Trabalhador Em R$ 368 Mil Por Doença Ocupacional

Carlos — Mon, 05 Jun 2023 16:34:32 +0000

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Scania Latin America a indenizar em R$ 368 mil um auxiliar de pintura que desenvolveu doença ocupacional em serviço. O valor abrange danos materiais e morais. De acordo com os autos, o homem foi acometido por problema na coluna e nos ombros.…

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Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Carlos — Fri, 02 Jun 2023 16:48:43 +0000

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a União Brasileira de Educação e Assistência, de Porto Alegre (RS), a pagar a um médico o valor integral do intervalo intrajornada…

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STF decide a favor de aposentados e valida “revisão da vida toda”

Carlos — Thu, 01 Dec 2022 21:08:06 +0000

Corte decidiu se quem se aposentou após 1999 – ano em que houve uma mudança na forma de calcular os benefícios – pode solicitar uma revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994 Por seis votos a cinco, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (1º), a…

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Reconhecida a dispensa sem justa causa de doméstica que assinou pedido de demissão sem compreender o conteúdo

Carlos — Tue, 05 Apr 2022 18:17:44 +0000

O juiz Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão firmado por uma empregada doméstica com mais de 17 “anos de casa”. Constatou-se que, na verdade, a empregada doméstica foi dispensada sem justa causa pelo patrão após uma discussão entre eles, tendo assinado o…

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