Arquivos Direito Civil - CSSA Advogados

Estado indenizará homem que perdeu a visão após demora na cirurgia

Carlos — Tue, 16 Apr 2024 13:40:21 +0000

Omissão na prestação de assistência. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar paciente que perdeu a visão de um olho após demora na…

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Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista

Carlos — Mon, 04 Mar 2024 15:39:03 +0000

Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 12ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Bruna Acosta Alvarez, que condenou aplicativo de transporte a indenizar passageiro que perdeu viagem de ônibus após motorista alterar rota sugerida para…

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Mantida condenação de mulher por injúria racial contra auxiliar de enfermagem

Carlos — Fri, 01 Mar 2024 15:11:49 +0000

Decisão da 14ª Câmara de Direito Criminal. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, proferida pelo juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, que condenou mulher pelo crime de injúria racial cometido contra auxiliar de enfermagem durante atendimento em pronto-socorro.…

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Empresa de saneamento indenizará família por infiltração de esgoto em residência

Carlos — Wed, 24 Jan 2024 14:12:56 +0000

Indenização por danos morais e materiais. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, proferida pela juíza Claudia Ribeiro, que condenou companhia de saneamento a indenizar família em virtude de transbordamento e refluxo de esgoto na residência.…

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Justiça determina que empresa cumpra resultado de promoção realizada pelas redes sociais

Carlos — Tue, 17 Oct 2023 18:15:40 +0000

Sorteio refeito após autora ser informada da contemplação. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul determinou que empresa e seus representantes disponibilizem celular a mulher que venceu sorteio promovido pelas redes sociais. Em caso de impossibilidade de entrega do aparelho, os requeridos deverão pagar à autora o valor…

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Instituição financeira e rede de supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”

Carlos — Mon, 04 Sep 2023 17:01:41 +0000

Colegiado determinou a responsabilidade solidária das empresas. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou uma instituição financeira e uma rede de supermercados ao pagamento de indenização a idosa que foi vítima do chamado “golpe da troca de cartão”, ao utilizar um…

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Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica

Carlos — Mon, 14 Aug 2023 16:14:03 +0000

Tecnologia é ferramenta de inclusão. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Comarca de Ilha Solteira, proferida pelo juiz João Luis Monteiro Piassi, que condenou o Município a indenizar pessoa com deficiência auditiva que foi impedida de utilizar recurso de acessibilidade em…

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Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Carlos — Mon, 07 Aug 2023 17:29:47 +0000

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que desviou, para fins pessoais, benefício social do próprio filho, pessoa com necessidades especiais decorrentes de epilepsia. A pena foi fixada em dois anos, três meses…

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Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJ

Carlos — Tue, 25 Jul 2023 17:12:31 +0000

Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que…

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Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais

Carlos — Tue, 18 Jul 2023 17:36:21 +0000

Conta criada em site de relacionamento. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, que condenou mulher a indenizar vítima de perfil falso em site de relacionamento.…

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