Arquivos Direito Digital - CSSA Advogados https://cssa.adv.br/tag/direito-digital/ Cezar Castro & Sousa Tue, 13 Oct 2020 15:42:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado https://cssa.adv.br/repasse-de-servico-por-celular-permite-reconhecimento-de-vinculo-de-eletricista-terceirizado/ https://cssa.adv.br/repasse-de-servico-por-celular-permite-reconhecimento-de-vinculo-de-eletricista-terceirizado/#respond Tue, 13 Oct 2020 15:42:46 +0000 https://cssa.adv.br/?p=2109     O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia. A 6ª turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma distribuidora de energia contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego de um ajudante de eletricista terceirizado. A…

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]]> https://cssa.adv.br/repasse-de-servico-por-celular-permite-reconhecimento-de-vinculo-de-eletricista-terceirizado/feed/ 0 STF referenda liminar requerida pela OAB e barra compartilhamento de dados telefônicos https://cssa.adv.br/stf-referenda-liminar-requerida-pela-oab-e-barra-compartilhamento-de-dados-telefonicos/ https://cssa.adv.br/stf-referenda-liminar-requerida-pela-oab-e-barra-compartilhamento-de-dados-telefonicos/#respond Fri, 08 May 2020 19:14:29 +0000 https://cssa.adv.br/?p=2000     O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (7), liminar que barra a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020. A medida cautelar foi requerida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma delas de autoria da OAB Nacional (ADI 6387), que questiona a medida. A MP prevê o compartilhamento de dados de usuários…

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]]> https://cssa.adv.br/stf-referenda-liminar-requerida-pela-oab-e-barra-compartilhamento-de-dados-telefonicos/feed/ 0 É legal? Coronavírus: governo brasileiro vai monitorar celulares para conter pandemia https://cssa.adv.br/e-legal-coronavirus-governo-brasileiro-vai-monitorar-celulares-para-conter-pandemia/ https://cssa.adv.br/e-legal-coronavirus-governo-brasileiro-vai-monitorar-celulares-para-conter-pandemia/#respond Mon, 20 Apr 2020 13:15:53 +0000 https://cssa.adv.br/?p=1981     O governo brasileiro vai passar a ter acesso a dados das operadoras de celulares para identificar aglomerações de pessoas em todo o país. A medida, adotada em outros países, é defendida como uma forma de conter o avanço do novo coronavírus. Especialistas, no entanto, alertam que esse tipo de vigilância não pode levar…

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