Arquivos Direito do Consumidor - CSSA Advogados

Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

Carlos — Tue, 04 May 2021 17:16:22 +0000

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Prada para condenar a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil, em razão da comercialização de produtos que imitavam os artigos da marca italiana. O Tribunal de Justiça de São Paulo…

O post Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca apareceu primeiro em CSSA Advogados.

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado

Carlos — Mon, 26 Apr 2021 15:01:50 +0000

Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo – mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas –,…

O post Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado apareceu primeiro em CSSA Advogados.

Justiça determina cobrança de energia elétrica limitada ao consumo

Carlos — Tue, 23 Mar 2021 11:47:07 +0000

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Campinas, que determinou à companhia de força e luz limitar a cobrança pela quantidade de energia efetivamente consumida pela empresa autora. A decisão de primeiro grau, proferida em julho do ano passado, determinou que essa medida…

O post Justiça determina cobrança de energia elétrica limitada ao consumo apareceu primeiro em CSSA Advogados.

Empresário consegue redução de aluguel até economia normalizar

Carlos — Mon, 22 Mar 2021 13:57:40 +0000

A redução vale até que a atividade econômica, pelos indicadores oficiais, retome o mesmo nível de atividade antes do início da pandemia. O juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível de São José dos Campos/SP, atendeu ao pedido de empresários do ramo de beleza para determinar a redução de…

O post Empresário consegue redução de aluguel até economia normalizar apareceu primeiro em CSSA Advogados.

Justiça condena empresa por não entregar cadeira de rodas a comprador

Carlos — Mon, 08 Feb 2021 14:30:33 +0000

O irmão e curador de um portador de paralisia cerebral vai receber R$ 3 mil de uma fabricante de cadeira de rodas por danos morais. O cliente de Bom Despacho, no centro-oeste mineiro, encomendou o equipamento, mas o produto não foi entregue. Decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/MG. O comprador afirma…

O post Justiça condena empresa por não entregar cadeira de rodas a comprador apareceu primeiro em CSSA Advogados.

Fux derruba decisão e proibição de venda de bebida alcoólica em SP volta a valer

Carlos — Fri, 18 Dec 2020 12:55:11 +0000

A competência da União para legislar sobre assuntos de interesse geral não afasta a incidência das normas estaduais e municipais expedidas com base na competência legislativa concorrente, devendo prevalecer aquelas de âmbito regional, quando o interesse em questão for predominantemente de cunho local. Com base nesse entendimento, o presidente do STF, Luiz Fux,…

O post Fux derruba decisão e proibição de venda de bebida alcoólica em SP volta a valer apareceu primeiro em CSSA Advogados.