Arquivos Direito do Trabalho - CSSA Advogados

STF julga execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

Carlos — Mon, 06 Nov 2023 16:19:16 +0000

Para Toffoli, é permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico e que não participou da fase de conhecimento. Nesta semana, em plenário virtual, STF decide se empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo…

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Enfermeira Receberá Adicional de Insalubridade em Grau Máximo por Serviços Durante Pandemia

Carlos — Tue, 20 Jun 2023 15:43:46 +0000

Decisão da 10ª Câmara de Direito Público. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Fabio Mendes Ferreira, e concedeu a uma enfermeira o direito a um adicional de insalubridade em grau máximo (40%) pelas…

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Banco de Horas Sem Controle de Saldo é Considerado Inválido

Carlos — Mon, 19 Jun 2023 16:17:13 +0000

Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda., de Eldorado do Sul (RS), que não…

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Empresa é Condenada por Impor Jornadas de 12 Horas a Porteiro

Carlos — Mon, 12 Jun 2023 18:16:22 +0000

A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a jornada laboral considerada exaustiva. Segundo a juíza titular Glenda Regine Machado, o regime adotado é extensivo e desumano, por impor uma “carga brutal de trabalho contínuo, sem qualquer amparo…

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Montadora De Veículos É Condenada A Indenizar Trabalhador Em R$ 368 Mil Por Doença Ocupacional

Carlos — Mon, 05 Jun 2023 16:34:32 +0000

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Scania Latin America a indenizar em R$ 368 mil um auxiliar de pintura que desenvolveu doença ocupacional em serviço. O valor abrange danos materiais e morais. De acordo com os autos, o homem foi acometido por problema na coluna e nos ombros.…

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Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Carlos — Fri, 02 Jun 2023 16:48:43 +0000

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a União Brasileira de Educação e Assistência, de Porto Alegre (RS), a pagar a um médico o valor integral do intervalo intrajornada…

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TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

Carlos — Thu, 30 Mar 2023 20:06:18 +0000

Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso…

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Reconhecida a dispensa sem justa causa de doméstica que assinou pedido de demissão sem compreender o conteúdo

Carlos — Tue, 05 Apr 2022 18:17:44 +0000

O juiz Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão firmado por uma empregada doméstica com mais de 17 “anos de casa”. Constatou-se que, na verdade, a empregada doméstica foi dispensada sem justa causa pelo patrão após uma discussão entre eles, tendo assinado o…

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Trabalhadora que prestava serviços em residência familiar tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica

Carlos — Tue, 29 Mar 2022 17:54:32 +0000

A profissional trabalhava mais de duas vezes por semana na residência. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de natureza doméstica pretendido por uma profissional que, por cerca de três anos, trabalhou em uma residência, de três a quatro dias por semana, auxiliando nos afazeres domésticos e nos cuidados com o marido…

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Faculdade que reduziu carga horária de professora sem homologação no sindicato deverá pagar diferenças salariais

Carlos — Mon, 21 Mar 2022 17:59:31 +0000

A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma instituição de ensino superior a pagar a uma professora diferenças salariais após considerar inválida a redução da carga horária sem que houvesse homologação no sindicato profissional. A medida estava prevista nos instrumentos normativos aplicáveis, vigentes em…

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