Arquivos Família - CSSA Advogados https://cssa.adv.br/tag/familia/ Cezar Castro & Sousa Mon, 12 Apr 2021 13:07:02 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito https://cssa.adv.br/companheira-tem-direito-a-divisao-dos-alugueis-de-imovel-exclusivo-do-falecido-apenas-ate-a-data-do-obito/ https://cssa.adv.br/companheira-tem-direito-a-divisao-dos-alugueis-de-imovel-exclusivo-do-falecido-apenas-ate-a-data-do-obito/#respond Mon, 12 Apr 2021 13:07:02 +0000 https://cssa.adv.br/?p=2342   ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo…

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]]> https://cssa.adv.br/companheira-tem-direito-a-divisao-dos-alugueis-de-imovel-exclusivo-do-falecido-apenas-ate-a-data-do-obito/feed/ 0 Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio https://cssa.adv.br/herdeiro-nao-depende-de-registro-formal-da-partilha-do-imovel-para-propor-extincao-do-condominio/ https://cssa.adv.br/herdeiro-nao-depende-de-registro-formal-da-partilha-do-imovel-para-propor-extincao-do-condominio/#respond Thu, 08 Apr 2021 15:47:48 +0000 https://cssa.adv.br/?p=2331   O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir efeitos em relação a…

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