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	<title>Arquivos Governo Federal - CSSA Advogados</title>
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	<description>Cezar Castro &#38; Sousa</description>
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		<title>Como o INSS faz o cálculo da Aposentadoria Especial?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Carlos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 17 Aug 2020 14:34:31 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; &#160; Um assunto que gera muita dúvida entre os segurados do INSS é sobre como será calculado seu benefício, seja ele uma aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, etc. Porém percebemos que a maior dúvida se faz na aposentadoria especial, pois as regras previdenciárias mudaram em 2019, e com isso tivemos o fim&#8230;</p>
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		<title>Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Carlos]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 21 Jul 2020 17:41:08 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo&#160; &#160; O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. Essa é mais uma medida para ajudar a aumentar a liberação de empréstimos pelos&#8230;</p>
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		<title>STF suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Carlos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 29 Jun 2020 14:11:14 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; &#160; Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,  concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial&#8230;</p>
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		<title>INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho</title>
		<link>https://cssa.adv.br/inss-prorroga-atendimento-remoto-ate-10-de-julho/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Carlos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 22 Jun 2020 19:00:55 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; &#160; O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou &#8211; até o dia 10 de julho &#8211; o atendimento remoto aos seus segurados e beneficiários em razão da pandemia da covid-19.  A portaria, que normatiza a prorrogação, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, e prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas&#8230;</p>
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		<title>Proteja seus direitos! &#8211; Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Carlos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 15 Jun 2020 18:58:35 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; &#160; Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento&#8230;</p>
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		<title>CONFIRMADO! Saque de R$1.045 do FGTS será liberado em contas digitais da Caixa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Carlos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 08 Jun 2020 18:09:22 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; &#160; &#160; Segundo o banco, os beneficiários vão ter que esperar alguns dias após o depósito para retirar o valor em espécie. &#160; A Caixa Econômica Federal confirmou que os trabalhadores com direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber em contas digitais da Caixa. Segundo o banco,&#8230;</p>
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		<title>Será sancionado projeto de lei que proíbe desligamento de serviços públicos às sextas-feiras e finais de semana</title>
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		<pubDate>Tue, 26 May 2020 19:57:49 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; &#160; Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou segunda-feira (25/05) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial. &#160; A relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO),&#8230;</p>
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		<title>Senado aprova inclusão de Covid-19 na cobertura de seguros de vida.</title>
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		<pubDate>Thu, 21 May 2020 14:28:34 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; &#160; No Senado, os parlamentares aprovaram a proposta que obriga seguros de vida a cobrirem mortes, em decorrência da Covid-19. O texto prevê ainda,que, durante a pandemia, as seguradoras ficam proibidas de cancelar contratos por inadimplência. O projeto segue agora para análise da Câmara. O Senado aprovou por unanimidade, com 77 votos, a inclusão&#8230;</p>
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		<item>
		<title>STF referenda liminar requerida pela OAB e barra compartilhamento de dados telefônicos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Carlos]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 08 May 2020 19:14:29 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; &#160; O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (7), liminar que barra a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020. A medida cautelar foi requerida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma delas de autoria da OAB Nacional (ADI 6387), que questiona a medida. A MP prevê o compartilhamento de dados de usuários&#8230;</p>
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		<title>É legal? Coronavírus: governo brasileiro vai monitorar celulares para conter pandemia</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Carlos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 Apr 2020 13:15:53 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; &#160; O governo brasileiro vai passar a ter acesso a dados das operadoras de celulares para identificar aglomerações de pessoas em todo o país. A medida, adotada em outros países, é defendida como uma forma de conter o avanço do novo coronavírus. Especialistas, no entanto, alertam que esse tipo de vigilância não pode levar&#8230;</p>
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