Arquivos Tributário - CSSA Advogados

TJSP confirma condenação de sócio de empresa por crime tributário

Carlos — Mon, 13 Nov 2023 16:06:24 +0000

Mais de R$ 14 milhões em impostos não recolhidos. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, proferida pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que condenou sócio-proprietário de uma empresa por crime contra a ordem tributária…

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Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno; acompanhe Fonte: Agência Câmara de Notícias

Carlos — Mon, 10 Jul 2023 18:32:43 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. O Plenário deve começar a votar os destaques…

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Proteja seus direitos! – Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia.

Carlos — Mon, 15 Jun 2020 18:58:35 +0000

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento…

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JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE PAGAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Carlos — Fri, 01 May 2020 00:40:45 +0000

A Juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma liminar suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários estaduais, em especial parcelamentos e ICMS vincendos na esfera estadual. A liminar foi concedida a uma microempresa, que alegou estar com dificuldades financeiras diante da crise de Coronavírus.…

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Tudo sobre a MP 936/20 que alterou os contratos de trabalho

Carlos — Thu, 02 Apr 2020 22:13:53 +0000

DO PROGRAMA 1. Prevê o pagamento de Benefício Emergencial pelo INSS para os contratos de trabalho suspensos ou nos que houver a redução parcial de jornada e salário 2. Para salários até R$ 3.135,00 ou quando o empregado possuir nível superior, recebendo mais de 2 vezes o teto do INSS, a negociação poderá ser individual. Fora dessas…

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do IR para 30 de junho

Carlos — Thu, 02 Apr 2020 13:59:34 +0000

Superintendência da Receita Federal, em Brasília: desde 1996 o prazo para a entrega da declaração do IR não era estendido (Marcelo Camargo/Agência Brasil) O prazo inicial era 30 de abril, mas restrição à circulação pelo novo coronavírus tem impedido contribuintes de pegar documentos necessários Por Clara Cerioni, Denyse Godoy A Receita Federal do Brasil anunciou na noite desta quarta-feira, 1º,…

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