A Juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma liminar suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários estaduais, em especial parcelamentos e ICMS vincendos na esfera estadual. A liminar foi concedida a uma microempresa, que alegou estar com dificuldades financeiras diante da crise de Coronavírus.…
O governo brasileiro vai passar a ter acesso a dados das operadoras de celulares para identificar aglomerações de pessoas em todo o país. A medida, adotada em outros países, é defendida como uma forma de conter o avanço do novo coronavírus. Especialistas, no entanto, alertam que esse tipo de vigilância não pode levar…
Negociação direta com trabalhador STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato Por 7 votos a 3, Supremo decidiu que acordos são válidos. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de…
Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial no fim da noite de ontem. O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na…
A Polícia Federal (PF) informou ter detectado um aumento significativo de ameaças cibernéticas durante a crise do coronavírus. Uma das investigações da corporação já identificou a invasão de 141 dispositivos eletrônicos, como câmeras e babás eletrônicas, das casas de famílias de 35 cidades. A PF alerta ainda que “criminosos utilizam campanhas falsas para obter…
A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (7) o aplicativo para a liberação do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. Mas os beneficiários da medida precisam ficar atentos, porque continuam circulando nas redes sociais e no WhatsApp mensagens que direcionam o usuário da…
DO PROGRAMA 1. Prevê o pagamento de Benefício Emergencial pelo INSS para os contratos de trabalho suspensos ou nos que houver a redução parcial de jornada e salário 2. Para salários até R$ 3.135,00 ou quando o empregado possuir nível superior, recebendo mais de 2 vezes o teto do INSS, a negociação poderá ser individual. Fora dessas…
Superintendência da Receita Federal, em Brasília: desde 1996 o prazo para a entrega da declaração do IR não era estendido (Marcelo Camargo/Agência Brasil) O prazo inicial era 30 de abril, mas restrição à circulação pelo novo coronavírus tem impedido contribuintes de pegar documentos necessários Por Clara Cerioni, Denyse Godoy A Receita Federal do Brasil anunciou na noite desta quarta-feira, 1º,…
