Operadora de telefonia deve indenizar consumidora negativada por débito inexistente

A autora ingressou com ação contra a operadora de telefonia alegando que não conhece a dívida pela qual foi cobrada e teve inclusive o nome negativado. Ante a situação, pleiteou, além da inexistência do débito, o recebimento de indenização por danos morais.

A empresa, por sua vez, alegou que a autora fechou contrato para instalação de TV por assinatura, que veio a ser cancelado por falta de pagamento das faturas, e que a negativação é exercício regular do direito em face do inadimplemento.

Não comprovada a regularidade da cobrança, a negativação foi considerada ilegítima. Quanto aos danos morais, para o juiz restou constatada a falha na prestação de serviço. “Resta inquestionável a ocorrência de transtornos emocionais ao requerente, infortúnio este que supera meros dissabores e aborrecimentos pela conduta da ré, ensejando, assim, o dever de indenizar os danos morais suportados.” A indenização foi fixada em R$ 7 mil“.