Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJ

  Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que…