Revista em público e sem motivo. Quais as consequências?

Dra. Andrea Valente Amud, advogada militante no estado do Amazonas em  recentemente  em parceria como o escritório Cezar Castro & Sousa Advogados em São Paulo, foi destaque do site do tribunal de justiça de São Paulo, “ ÚLTIMAS NOTÍCIAS” atuando  em  defesa a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em seu recurso de apelação onde foi mantida a decisão que condenou um estabelecimento comercial a indenizar por danos morais uma cliente que foi revistada de forma indevida e vexatória. A reparação foi fixada em R$ 8 mil.

Destaca no que sua cliente foi chamada a retornar ao estabelecimento para revista de seus pertences pessoais – mas nada foi encontrado. A cliente foi coagida e sofreu constrangimento relevante. Por sua vez, a empresa ré alega, dentre outros pontos, que o comportamento da autora no interior da loja deu origem à suspeita de furto e que não houve excesso, mas, sim exercício regular de direito.

Na brilhante decisão da desembargadora Silvia Rocha, A autora só poderia ser abordada por fiscais da ré e convidada a retornar à loja, caso houvesse evidência de furto, não mera suspeita, que, aliás, logo se mostrou infundada. Além disso, fosse o caso, a revista só poderia ser feita em local reservado, com a presença de testemunhas idôneas, mas longe dos olhos de outros consumidores e de funcionários em geral, o que não foi feito e era natural que, nas circunstâncias, a autora se exaltasse”, escreveu a magistrada.

    “O fato é que a autora foi submetida a grave constrangimento, em virtude de suposição falsa de que praticara crime, o que ofendeu sua honra, sua reputação, foi humilhante e, portanto, dá, sim, direito à indenização moral”, concluiu a relatora.

O escritório Cezar Castro & Sousa Advogados, parabeniza nossa parceira  a Dra.  Dra. Andréa Valente Amud, pela sua excelente colaboração no processo informado.

Para mais informações sobre a brilhante atuação. Consulte

http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=56461&pagina=144.